Abertura
Dois dias, 76 participantes e um objetivo em comum: fortalecer o Ministério Público brasileiro na área da Infância e Juventude.
O I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude que foi realizado, nos dias 2 e 3 de agosto de 2014, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, em Brasília, foi aberto pelo promotor de Justiça Bernardo Urbano, que é Diretor Cultural da FESMPDFT.
Urbano destacou a importância de a instituição sediar o evento que se propõe a discutir o dia-a-dia dos promotores que têm a difícil missão de trabalhar com crianças e adolescentes. O Diretor Administrativo-Financeiro, Nardel Lucas da Silva, disse que a FESMPDFT se sentia privilegiada por sediar o encontro e desejou uma discussão profícua para a defesa dos Direitos da Infância e Juventude.
Já o Promotor de Justiça, Renato Barão Varalda, que faz parte do Conselho Curador da FESMPDFT e é Coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude, disse que o MP precisa trabalhar de forma alinhada para colher frutos na área da infância e juventude.
Início dos trabalhos
O evento iniciou os trabalhos com o debate sobre as estratégias para cobrar do poder público à efetivação de políticas públicas para crianças e adolescentes.
O Promotor de Justiça, Sidnei Fiori Júnior, do Ministério Público do Tocantins, apresentou um caso concreto de omissão do poder público no município de Araguaína. Segundo ele, há dez anos na cidade, não havia unidade de internação, casa de acolhimento nem conselho tutelar. Realidade que hoje é outra, graças ao trabalho do MP local para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Em seguida, o Promotor de Justiça, Marcus Aurélio de Freitas Barros, do Ministério Público do Rio Grande do Norte explicou que, no caso do estado, foi necessário reconstruir um sistema que, encontrava-se falido no que dizia respeito ao amparo de crianças e adolescentes. Barros falou sobre as ações judiciais utilizadas para fazer com que o poder público cumprisse seu papel.
Defesa do Direito à Educação pelo Ministério Público: a experiência do MPEduc foi a segunda apresentação.
O Procurador Federal, Gustavo Kenner Alcântara, do Ministério Público Federal em Roraima, falou sobre o projeto - Ministério Público pela Educação - que foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a partir de experiências como visitas às escolas e audiências públicas.
De acordo com Kenner, o principal objetivo do MPEduc é garantir o direito à educação básica de qualidade para todos os brasileiros. “O MPEduc é um projeto com viés resolutivo que deseja solucionar problemas sem depender de decisões judiciais”, acrescentou.
A Constituição Federal de 1988 admite a privação de liberdade para os maiores de 12 anos e menores de 18 anos, mas será que o sistema de correção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente é adequado ou não?
O questionamento foi o ponto central da apresentação do Promotor de Justiça, Márcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais. Oliveira disse que o ECA, lei de 1990, desagrada a sociedade atual porque as medidas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais, principalmente os mais graves, é hoje desproporcional.
“O ECA trata com desigualdade alguns temas. O sistema como um todo é razoável para 98%, ou melhor, 99% dos adolescentes autores de atos infracionais, mas não funciona para 1% dos jovens que cometem atos de extrema gravidade”, explicou Oliveira.
O Promotor de Justiça, Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná, agregou a apresentação anterior admitindo a necessidade de mudança do ECA, mas com algumas considerações.
Digiácomo levantou duas questões urgentes sobre o tema: fazer cumprir o que está posto e procurar saber o que não está funcionando. “Precisamos agir com rapidez com os adolescentes em conflito com a lei. Qualquer alteração que venha a ser feita no estatuto deve guardar harmonia com o Direito da Criança e do Adolescente”, acrescentou.
Adolescente Aprendiz - projeto de profissionalização - colocado em prática na cidade de Rio Verde, estado de Goiás, foi apresentado aos participantes, pela Promotora de Justiça, Karina D’Abruzzo do Ministério Público de Goiás.
D’Abruzzo contou que o projeto foi viabilizado graças a uma parceria entre o Ministério Público, associação de comerciantes locais, empresários, prefeitura do município e o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac).
A Promotora explicou que para iniciar o projeto, o grupo teve que levar em consideração alguns aspectos: imediatismo dos adolescentes, diálogo para identificação do curso correto e levantamento dos adolescentes interessados em participar do projeto.
De acordo com Karina D’Abruzzo, o projeto que teve 16 adolescentes na primeira edição, enfrentou algumas dificuldades como algumas resistências por parte dos parceiros e a dificuldade dos adolescentes em se submeterem a disciplina de três turnos.
O resultado do projeto foi apontado, pela promotora, como o aspecto positivo da iniciativa. “Dos 16 adolescentes escolhidos para a profissionalização, 13 terminaram o curso, 4 estão frequentando um curso superior e 2 deles estudando o curso de Direito”.
Em seguida, a procuradora do Ministério do Trabalho, em Blumenau (SC), Helena Marques, falou sobre o projeto de aprendizagem em unidades de internação. O projeto é baseado na Lei de Aprendizagem nº. 10.097/2000. A lei estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.
O desafio do grupo da Procuradora - que atua na erradicação do trabalho infantil e na proteção do trabalho de adolescentes - foi adaptar a proposta ao contexto, problemas e desafios dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
"Eu acredito na aprendizagem como modelo de escolarização, de profissionalização e de reinserção na sociedade. Aprendizagem é também quebrar ciclo de pobreza, origem da maioria dos jovens que cometem atos infracionais", disse Helena Marques.
Eventos paralelos
Durante o evento foi lançada a campanha “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime Hediondo. Lei 121.978 de 21 de maio de 2014. Denuncie. Disque 100”.
Como estratégia de divulgação, os participantes usaram camisetas com o slogan da campanha.
Na oportunidade, os promotores de justiça
assinaram um ato de repúdio a qualquer tipo de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes.
O documento será encaminhado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à sociedade civil.
No auditório da FESMPDFT foi montada uma exposição de fotos.
A iniciativa partiu do Promotor de Justiça, Renato Barão Varalda, e da Promotora de Justiça, Leslie Marques, entre outros participantes.
Algumas imagens foram captadas pelos próprios adolescentes internos da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), conhecida como antigo CAJE, em Brasília, e que foi recentemente desativado.
A exposição também mostra fotografias das novas unidades de internação do DF e foram cedidas pela Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente do DF.
Durante o evento foi lançado o livro “Abordagem à Família no Contexto do Conselho Tutelar”.
A publicação é fruto do trabalho acadêmico das psicólogas: Liana Fortunato Costa, Maria Aparecida Penso e Maria Inês Gandolfo Conceição.
Dividido em 14 capítulos, as autoras abordaram, nas mais de 100 páginas, conceitos, leis e desafios relativos aos Conselhos Tutelares. As autoras destacaram o último capítulo que trata de estudos de caso. “Os conselhos tutelares são uma instituição muito importante, ele estão mais perto da família. Nós tentamos transformar uma leitura mais rebuscada em uma leitura mais simples”, acrescentou Liana Fortunato Costa.
Também foi apresentada a publicação “Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos teóricos e práticos”.
O livro foi elaborado por um grupo de promotores e procuradores que atuam e já trabalharam com os assuntos ligados à infância e juventude.
O objetivo do livro, que vai agora para oitava edição, segundo a Procuradora de Justiça e titular da 2º Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Rio Janeiro, Kátia Maciel, é ajudar os atuais membros do Ministério Público no dia-a-dia.
Encerramento
Os promotores de justiça reunidos no I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventudedecidiram criar um fórum para discutir permanentemente questões ligadas à infância e juventude.
O nome escolhido foi: Proinfância - Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Criança e da Adolescência.
Dentre outros encaminhamentos destacamos:
· O próximo evento do Proinfância - Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Criança e da Adolescência será em março de 2015, em Brasília.
· Na ocasião, fará parte da pauta um rol de temas, entre eles: conflito de atribuições entre Ministério Público e Defensoria Pública, acesso do Ministério Público ao Cadastro Nacional de Adoção e sugestão para a estratégia de atuação do Ministério Público nas eleições unificadas dos Conselhos Tutelares em 2015.
· Criação de uma comissão formada por cinco promotores dos estados do Rio Grande do Norte, Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. A comissão vai estudar normas de funcionamento para o fórum.
O diretor da FESMPDFT, Renato Barão Varalda, disse que o alto nível dos debates permitiu que os participantes avançassem em temas da infância e juventude. “O evento foi produtivo e, por essa razão, pretendemos formatá-lo com mais dias de debates”.
Depoimento dos participantes
Sacha Alves do Amaral – Promotor de Justiça de Natal (RN)
“Foi bastante exitoso, superou todas as expectativas. Tivemos uma sinergia muito boa aqui.”
Carla Andrade Barreto Vale – Promotora de Justiça de Camaçari (BA)
“O encontro foi importante para alinhar o discurso dos promotores de justiça porque uma atuação uniforme tende a ficar fortalecida.”
André Tuma – Promotor de Justiça (MG)
“Um encontro formatado por promotores e para promotores consegue ter legitimidade e uma adesão muito mais verdadeira. Nós conseguimos identificar vitórias e angústias de quem trabalha com a questão das crianças e adolescentes”.
Álbum de fotos
Crédito: FESMPDFT
