Nós, Promotores de Justiça da Infância e Juventude dos mais diversos estados do país, tendo tido notícia da representação nº 1.00738/2019, junto ao Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte na fiscalização do processo de escolha de conselheiros tutelares de Mossoró, gostaríamos de registrar, com o objetivo de contribuir na contextualização da questão, que a norma do art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido há anos objeto de perplexidade e preocupação de todos os Promotores de Justiça que atuam na área, ao atribuir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a responsabilidade pela realização do processo de escolha, em substituição ao Tribunal Regional Eleitoral, como pretendia a redação original do Estatuto. Com a data unificada para o processo de escolha em todo território nacional, estabelecida por alteração legislativa de 2012, os enormes desafios ganharam visibilidade, inclusive no que se refere aos parâmetros de atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador – de forma compatível com nossa missão constitucional – diante da fragilidade das poucas disposições legais existentes, suplantadas apenas por regulamentação elaborada pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Especialmente no que se refere à fiscalização do processo de escolha de Mossoró, gostaríamos de registrar que o Promotor de Justiça da Infância e Juventude com atribuição é profissional que honra seus pares por sua extrema dedicação e empenho no exercício das atribuições ministeriais, sendo constantemente citado como exemplo de atuação funcional para todos nós subscritores.
Brasília/DF, 25 de novembro de 2019.
ADELTON ALBUQUERQUE MATOS - AM
ALEXANDRA BEURLEN - AL
ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS - AP
ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN - PA
ANA CAROLINA PAES DE SA MAGALHAES - PE
ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL - RJ
ANA LÚCIA IVANESCIUC DE VALLIM BRAGA HIPÓLITO - ES
ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE - DF
ANDRÉ SILVARES VASCONCELOS - MG
ANDRÉ TUMA DELBIM FERREIRA - MG
ANDRÉA SANTOS SOUZA - SP
ANTONIA LIMA SOUSA - CE
CARLA BRANT CORREA SEBBA RORIZ - GO
CINARA VIANNA DUTRA BRAGA - RS
CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA - MG
CLAUDIA MARIA RAPOSO DA CAMARA COELHO - AM
CRISTIANA FERREIRA MOREIRA CABRAL DE VASCONCELLOS - PB
CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY - MG
DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO - PR
DAVID KERBER DE AGUIAR - PR
DENISE CASANOVA VILLELA - RS
ELAINE CRISTINA PEREIRA ALENCAR - PB
ELANDERSON LIMA DUARTE - AM
ENAILE LAURA NUNES DA SILVA - MT
EPAMINONDAS DA COSTA - MG
FABRÍCIA BARBOSA LIMA - MS
FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL - RJ
FERNANDA NAGL GARCEZ - PR
FLÁVIA DA SILVA MARCONDES - RJ
FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER - RJ
FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA - MG
FLÁVIO OKAMOTO - SP
FRANCISCA SILVIA DA SILVA REIS - PI
HELGA BARRETO TAVARES - CE
IRANILSON DE ARAUJO RIBEIRO - AM
ISABELITA GARCIA GOMES NETO ROSAS - RN
JESSIKA LIMA DA LUZ - ES
JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA - SC
JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA - PI
JULIANA COUTO RAMOS SARDA - PB
KARINA SEIKO HASHIZUME - MG
KARINA VALESCA FLEURY - RJ
KONRAD CESAR RESENDE WIMMER - TO
LIA MAACA LEAL VASCONCELOS PALÁCIO - CE
LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA - AM
LUCIANA CAIADO FERREIRA - RJ
LUCIANA LINERO - PR
LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO - RJ
LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI - RJ
LUCIANO MACHADO DE SOUZA - PR
LUIZ GONZAGA REBELO FILHO - PI
LUIZA GOMES AMOEDO - BA
MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO - RN
MÁRCIA DENISE KANDLER BITTENCOURT MASSARO - SC
MÁRCIO FLORESTAN BERESTINAS - MT
MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES - MA
MARCOS ALMEIDA COELHO - BA
MARCOS MORAES FAGUNDES - RJ
MARCUS AURÉLIO DE FREITAS BARROS - RN
MARIANA BAZZO - PR
MARIANA REBELLO CUNHA MELO DE SÁ - RN
MAURICIA MARCELA CAVALCANTE MAMEDE FURLANI - CE
MICHELE ROCIO MAIA ZARDO - PR
MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA - BA
MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO - SP
MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR - BA
MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO - PR
NATALIE RISKALLA ANCHITE - SP
NICOLAU BACARJI JUNIOR - MS
OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES - RN
PEDRO DE MELLO FLORENTINO - GO
REGIANE BRITO COELHO OZANAN - PA
RENATA LORDELLO COLNAGO - ES
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI - SP
RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO - RJ
RODRIGO CEZAR MEDINA DA CUNHA - RJ
RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR - AM
ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO - AM
RÔMULO LINS ALVES - SE
ROSANA BARBOSA CIPRIANO DE SOUZA - RJ
SANDRA ANGÉLICA PEREIRA SANTIAGO - RN
SANDRA DA HORA MACEDO - RJ
SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO - MA
SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO - AM
SIDNEY FIORI JUNIOR - TO
SORAYA SOARES DA NÓBREGA ESCOREL - PB
TATIANA ALSTER - RS
ULIANA LEMOS DE PAIVA - RN
VALÉRIA BARROS DUARTE DE MORAIS - ES
VALMOR JÚNIOR CELLA PIAZZA - RS
VANIA MARIA DO P S MARQUES MARINHO - AM
VIVIANE VERAS DE PAULA COUTO – PA
YNNA BREVES MAIA - AM
Atualizada em 5.12.2019.